1010585-42.2022.8.11.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:21

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:45

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:41

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:17

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 19:13

Despacho

•05/04/2022, 15:59

Sentença

•28/07/2022, 20:07

Decisão

•31/10/2022, 17:54

Despacho

•10/03/2023, 19:00

Acórdão

•14/07/2023, 18:19

Decisão

•12/01/2024, 17:29

Decisão

•12/01/2024, 17:29

Decisão

•05/03/2024, 16:04

Decisão

•05/03/2024, 16:04

Sentença

•23/05/2024, 14:51

Sentença

•23/05/2024, 14:51