1005472-44.2021.8.11.0002

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 93.200,00

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

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Partes do Processo

ANILDES SILVA SANTOS

CPF 772.***.***-34

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO BASTIAN FAGUNDES

OAB/MT 8907•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/05/2026, 15:51

Devolvidos os autos

06/05/2026, 14:35

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/05/2026, 14:35

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 15:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•25/02/2021, 09:46

Despacho

•25/02/2021, 18:42

Decisão

•17/03/2021, 14:05

Despacho

•11/06/2021, 17:43

Despacho

•27/09/2021, 09:59

Decisão

•31/01/2023, 15:16

Despacho

•28/07/2023, 15:17

Decisão

•29/05/2025, 14:04

Decisão

•29/05/2025, 14:03

Sentença

•01/10/2025, 08:49

Sentença

•01/10/2025, 08:49

Recurso de sentença

•27/11/2025, 10:05

Despacho

•27/01/2026, 15:51

Acórdão

•05/03/2026, 18:13

Cumprimento de sentença

•06/05/2026, 15:51