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1004903-65.2017.8.11.0040
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 543.201,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SORRISO
MUNICIPIO DE SORRISO/MT
CNPJ 03.***.***.0001-62
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/05/2023, 18:02Baixa Definitiva
29/05/2023, 18:02Transitado em Julgado em 25/05/2023
29/05/2023, 18:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:16Decorrido prazo de CENIRA GERALDO RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023, 00:20Publicado Acórdão em 13/04/2023.
13/04/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
11/04/2023, 12:17Expedição de Outros documentos
11/04/2023, 12:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido
11/04/2023, 06:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023, 10:00Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 14:56Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 14:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2023, 14:55Publicado Intimação de pauta em 27/03/2023.
27/03/2023, 00:22Documentos
Despacho
•25/09/2017, 15:25
Despacho
•06/04/2018, 10:23
Decisão
•16/10/2018, 18:57
Decisão
•27/01/2020, 14:42
Despacho
•17/03/2020, 10:02
Despacho
•24/07/2020, 12:28
Despacho
•28/10/2020, 14:41
Sentença
•14/04/2021, 09:55
Recurso de sentença
•10/05/2021, 16:47
Ato ordinatório
•16/06/2021, 19:44
Decisão
•18/08/2022, 14:36
Despacho
•15/12/2022, 16:05
Acórdão
•11/04/2023, 06:45
Acórdão
•11/04/2023, 12:17
Acórdão
•11/04/2023, 12:17