1004077-49.2023.8.11.0001

Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.099,86

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

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1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

DEROTILDES PAES DA SILVA

CPF 108.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/07/2023, 15:28

Baixa Definitiva

14/07/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:47

Conhecido o recurso de DEROTILDES PAES DA SILVA - CPF: 108.365.431-49 (RECORRENTE) e não-provido

21/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:14

Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:53

Documentos

Sentença

•26/03/2023, 14:51

Decisão

•14/04/2023, 14:59

Acórdão

•21/06/2023, 16:12