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1000894-51.2021.8.11.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 13.641,41
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE NOBRES
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JUSINO BENEDITO OJEDA
CPF 346.***.***-53
LINO NUNES DE BRITO
CPF 361.***.***-72
Advogados / Representantes
EDER PEREIRA DE ASSIS
OAB/MT 8066•Representa: PASSIVO
ROBERTO BERTTONI CIDADE
OAB/RO 4178•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
29/04/2026, 18:02Juntada de Petição de manifestação
07/04/2026, 17:36Publicado Despacho em 18/03/2026.
18/03/2026, 05:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 05:54Juntada de Petição de manifestação
17/03/2026, 08:30Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/03/2026, 08:29Expedição de Outros documentos
16/03/2026, 17:56Expedição de Outros documentos
16/03/2026, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:56Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 17:56Conclusos para decisão
21/01/2026, 15:35Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/12/2025, 16:40Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/12/2025, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 14:46Expedição de Outros documentos
12/12/2025, 14:46Documentos
Decisão
•02/02/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•31/03/2023, 09:54
Decisão
•10/03/2025, 16:20
Decisão
•02/07/2025, 16:46
Decisão
•08/07/2025, 11:50
Sentença
•20/08/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 16:20
Decisão
•22/10/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•12/12/2025, 14:45
Despacho
•16/03/2026, 17:56
Despacho
•16/03/2026, 17:56