0037833-92.2013.8.11.0041

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ 15.***.***.0002-23

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO DE MATO GROSSO - SUBSEDE CUIABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

15/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

12/08/2023, 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CUIABÁ

12/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/08/2023, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/08/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2023, 14:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/06/2023, 17:04

Documentos

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