1051473-56.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.046,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

LETICIA CELINA RONDON DE OLIVEIRA

CPF 061.***.***-88

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/05/2023, 14:58

Baixa Definitiva

10/05/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:13

Conhecido o recurso de LETICIA CELINA RONDON DE OLIVEIRA - CPF: 061.139.251-88 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2023, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:19

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 16:39

Despacho

•02/02/2023, 18:41

Decisão

•14/02/2023, 14:00

Acórdão

•18/04/2023, 19:09