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1002815-75.2022.8.11.0041
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.134,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0007-30
ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/03/2024, 15:09Baixa Definitiva
12/03/2024, 15:09Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024, 15:07Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:02Decorrido prazo de ORLANDO SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:45Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024, 04:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024, 03:41Expedição de Outros documentos
17/01/2024, 08:11Expedição de Outros documentos
17/01/2024, 08:11Recurso Extraordinário não admitido
16/01/2024, 16:20Conclusos para decisão
08/01/2024, 16:56Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 16:55Recebidos os autos
19/12/2023, 17:03Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 17:02Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 15:17Documentos
Documento de comprovação
•31/01/2022, 09:40
Decisão
•01/02/2022, 17:55
Ato ordinatório
•11/03/2022, 10:59
Sentença
•19/05/2022, 18:06
Ato ordinatório
•07/07/2022, 09:04
Recurso de sentença
•22/07/2022, 10:28
Acórdão
•23/02/2023, 11:01
Acórdão
•23/02/2023, 11:19
Acórdão
•23/02/2023, 11:19
Decisão
•14/08/2023, 15:22
Decisão
•28/09/2023, 17:12
Certidão
•19/12/2023, 17:02
Outros documentos
•19/12/2023, 17:02
Decisão
•16/01/2024, 16:20