0000844-33.2013.8.11.0059

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.064,30

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

16/02/2023, 11:29

Baixa Definitiva

16/02/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 15/02/2023

16/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de M. GOMES COELHO - AUTO PECAS - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:20

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

02/02/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:07

Conclusos para decisão

05/08/2022, 18:06

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:34

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 09:03

Recurso de sentença

•26/07/2022, 20:14

Ato ordinatório

•27/07/2022, 17:12

Decisão

•04/08/2022, 17:08

Decisão

•02/02/2023, 19:28