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1000196-64.2023.8.11.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 42.090,82
Orgao julgador
GABINETE 3. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCIELE RODRIGUES DE LIMA
CPF 700.***.***-40
SAMUEL LIBERTO DOS REIS
CPF 387.***.***-53
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A
NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME
CVC BRASIL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/10/2023, 14:26Baixa Definitiva
13/10/2023, 14:26Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023, 22:46Conhecido o recurso de SAMUEL LIBERTO DOS REIS - CPF: 387.937.091-53 (RECORRENTE) e provido
16/09/2023, 11:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023, 16:39Juntada de Petição de certidão
15/09/2023, 16:33Decorrido prazo de SAMUEL LIBERTO DOS REIS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 01:08Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 14:28Decorrido prazo de FRANCIELE RODRIGUES DE LIMA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 01:09Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 01:11Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 01:00Publicado Intimação de pauta em 15/08/2023.
15/08/2023, 01:00Publicado Intimação de pauta em 15/08/2023.
15/08/2023, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023, 01:00Documentos
Decisão
•09/01/2023, 15:26
Sentença
•26/06/2023, 09:33
Decisão
•11/07/2023, 15:21
Despacho
•31/07/2023, 17:24
Acórdão
•16/09/2023, 11:45