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1000156-17.2023.8.11.0055
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/06/2023, 17:44Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/06/2023, 01:01Recebidos os autos
15/06/2023, 01:01Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 22:04Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 08:48Decorrido prazo de TIAGO TEIXEIRA LIMA SILVA em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023, 13:52Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1]). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter pr
28/04/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 03:55Julgado improcedente o pedido
27/04/2023, 03:55Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 03:54Juntada de Projeto de sentença
27/04/2023, 03:54Conclusos para decisão
16/03/2023, 14:32Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 14:31Documentos
Sentença
•27/04/2023, 03:54