1001863-47.2022.8.11.0025

Recurso Inominado CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.151,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

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Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/05/2023, 18:03

Baixa Definitiva

24/05/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

03/05/2023, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:32

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 11:52

Decisão

•10/02/2023, 18:43

Manifestação

•17/02/2023, 16:44

Acórdão

•03/05/2023, 17:46