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1008797-21.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/11/2023, 16:37Baixa Definitiva
09/11/2023, 16:37Transitado em Julgado em 05/10/2023
09/11/2023, 16:36Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 01:02Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma Recursal
14/09/2023, 12:15Recebidos os autos
14/09/2023, 12:15Decorrido prazo de HELIO ROCHA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 01:04Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023, 12:10Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 13:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 01:03Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023, 01:03Expedição de Outros documentos
28/08/2023, 12:20Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 13:22Negado seguimento a Recurso
25/08/2023, 13:22Conclusos para despacho
22/08/2023, 14:00Documentos
Decisão
•15/05/2022, 22:19
Recurso de sentença
•24/05/2022, 13:36
Decisão
•23/08/2022, 23:35
Decisão
•15/10/2022, 08:50
Despacho
•11/01/2023, 13:21
Decisão
•23/01/2023, 14:32
Decisão
•14/08/2023, 17:19
Decisão
•25/08/2023, 13:22