1006139-24.2021.8.11.0004

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 05/09/2023

18/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 09:23

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:23

Extinta a punibilidade por prescrição

30/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:38

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 12:40

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 12:40

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 12:40

Juntada de manifestação

30/05/2023, 12:40

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 14:21

Recurso de sentença

•10/11/2021, 13:54

Decisão

•15/11/2021, 12:36

Decisão

•15/10/2022, 06:13

Despacho

•11/01/2023, 13:22

Decisão

•23/01/2023, 14:34

Acórdão

•27/04/2023, 16:06

Sentença

•30/08/2023, 09:23