Execução Fiscal 0000007-80.2007.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2007

Valor da Causa

R$ 2.142,22

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MADEIREIRA 500 ANOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

JULIANO BERTICELLI

OAB/MT 12121·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MADEIREIRA 500 ANOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVA & GUARANI LTDA

Terceiro

STEFAINSKI E STEFAINSKI LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVA & GUARANI LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:12

Juntada de Certidão

25/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 12:26

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SILVA & GUARANI LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 18:37

Todas as movimentações(335)

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:12

Juntada de Certidão

25/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 12:26

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:26

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 10:57

Decisão

•19/12/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SILVA & GUARANI LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de SILVA & GUARANI LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:39

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Certidão Processo: 0000007-80.2007.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 2.142,22; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Impulsiono os presentes autos para intimar as partes acerca do retorno dos autos à 1º Instância. FELIZ NATAL, 15 de fevereiro de 2023 MARCIO SEIJI YAMADA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 15:34

Juntada de despacho

14/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:34

Juntada de decisão

14/02/2023, 15:34

Juntada de intimação

14/02/2023, 15:34

Juntada de intimação

14/02/2023, 15:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 15:34

Devolvidos os autos

14/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2021, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de SILVA & GUARANI LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 11:12

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:18

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2021, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2021, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2021, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2021, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/12/2019, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2014, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2013, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2013, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2013, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2013, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2012, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2012, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2010, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

02/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2010, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2009, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/10/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 01:48

Despacho (Despacho)

27/10/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2009, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2009, 00:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2009, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/06/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/06/2009, 01:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2009, 01:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/06/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2009, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2009, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/02/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/02/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2008, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2008, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2008, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/07/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 01:47

Despacho (Despacho)

28/07/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/07/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2008, 01:17

Juntada (Juntada)

17/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2008, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/04/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2008, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/04/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2008, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/03/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2008, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/02/2008, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/09/2007, 01:06

Despacho (Despacho)

04/09/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2007, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/05/2007, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2007, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2007, 02:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2007, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 01:10

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/05/2007, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2007, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/01/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/01/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2007, 02:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/01/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2007, 01:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/01/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2007, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/01/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/01/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/01/2007, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2007, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2007, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2007, 01:06

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:03

Despacho

•16/01/2024, 18:11

Sentença

•15/03/2024, 18:37