1008282-40.2022.8.11.0007

Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.840,90

Orgao julgador

1ª VARA DE ALTA FLORESTA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 09:43

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/03/2026, 13:34

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:34

Processo Desarquivado

18/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/08/2025, 01:05

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:21

Despacho

•31/01/2023, 14:17

Decisão

•26/04/2023, 18:40

Sentença

•14/09/2023, 11:23

Recurso de sentença

•06/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:25

Decisão

•29/07/2024, 22:41

Decisão

•08/10/2024, 09:53

Decisão

•31/03/2026, 12:37