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1000363-81.2023.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.500,00
Orgao julgador
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/08/2023, 19:11Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/04/2023, 01:17Recebidos os autos
15/04/2023, 01:17Decorrido prazo de SOFIA CHAUCHAR em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 07:05Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 07:05Juntada de Petição de petição
20/03/2023, 10:14Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000363-81.2023.8.11.0001. REQUERENTE: SOFIA CHAUCHAR REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou
16/03/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
15/03/2023, 17:01Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 15:20Juntada de Projeto de sentença
15/03/2023, 15:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2023, 15:20Conclusos para julgamento
13/03/2023, 15:23Recebimento do CEJUSC.
13/03/2023, 15:23Documentos
Sentença
•15/03/2023, 15:20