Execução Fiscal 1004603-15.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 97.657,62

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SHOPPING COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

KAROLINY BACKES SANTOS

CPF

Reu

WALTER SANTIAGO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 10/03/2023

31/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de SHOPPING COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004603-15.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SHOPPING COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI - ME, KAROLINY BACKES SANTOS, WALTER SANTIAGO PEREIRA SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:57

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 10/03/2023

31/03/2023, 14:29

Documentos

Despacho

•17/03/2020, 14:42

Decisão

•08/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de SHOPPING COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004603-15.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SHOPPING COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI - ME, KAROLINY BACKES SANTOS, WALTER SANTIAGO PEREIRA SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:04

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2021, 17:45

Conclusos para decisão

14/03/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:47

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:47

Decisão

•21/09/2022, 17:24

Sentença

•18/01/2023, 19:08