Procedimento Comum Cível 1005388-77.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GABRIELA BARBOSA GOUVEA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE CARMO RAMOS

OAB/MT 22885·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GABRIELA BARBOSA GOUVEA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:47

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 15:28

Recebidos os autos

05/04/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA GOUVEA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono estes autos INTIMANDO a parte Autora, por intermédio do Procurador constituído, para manifestar acerca do retorno dos autos da segunda instância, requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Divânia Rosa Federici de Almeida Gestora Judiciária

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 19:08

Juntada de certidão

02/03/2023, 07:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/03/2023, 07:59

Juntada de despacho

02/03/2023, 07:59

Juntada de vista ao mp

02/03/2023, 07:59

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:47

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 15:28

Recebidos os autos

05/04/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 19:08

Decisão

•30/11/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA GOUVEA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono estes autos INTIMANDO a parte Autora, por intermédio do Procurador constituído, para manifestar acerca do retorno dos autos da segunda instância, requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Divânia Rosa Federici de Almeida Gestora Judiciária

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 19:08

Juntada de certidão

02/03/2023, 07:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/03/2023, 07:59

Juntada de despacho

02/03/2023, 07:59

Juntada de vista ao mp

02/03/2023, 07:59

Juntada de petição

02/03/2023, 07:59

Juntada de decisão

02/03/2023, 07:58

Juntada de intimação

02/03/2023, 07:58

Juntada de intimação

02/03/2023, 07:58

Juntada de petição

02/03/2023, 07:58

Juntada de petição

02/03/2023, 07:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/03/2023, 07:58

Devolvidos os autos

02/03/2023, 07:58

Juntada de comunicação entre instâncias

20/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:06

Juntada de Petição de parecer

29/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA GOUVEA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA GOUVEA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:14

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 11:33

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA GOUVEA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:18

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de parecer

16/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 18:02

Juntada de relatório

30/11/2020, 09:45

Juntada de Juntada de Informações

25/11/2020, 10:58

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:44

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 16:18

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:18

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/04/2020, 14:12

Juntada de Petição de contestação

30/03/2020, 10:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/03/2020, 16:44

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 13:21

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 07:31

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2020, 15:19

Juntada de relatório

20/02/2020, 10:47

Juntada de Juntada de Informações

18/02/2020, 15:43

Conclusos para decisão

18/02/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 15:30

Despacho

•12/07/2022, 00:45

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:25

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:25

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:25

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:25

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:04

Recurso de sentença

•20/09/2021, 13:36

Sentença

•20/07/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 06:52

Decisão

•15/04/2021, 15:20

Despacho

•29/07/2020, 16:18

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 19:08

Decisão

•30/11/2022, 19:22

Despacho

•12/07/2022, 00:45

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:25

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:25

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:25

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:25

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:04

Recurso de sentença

•20/09/2021, 13:36

Sentença

•20/07/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 06:52

Decisão

•15/04/2021, 15:20

Despacho

•29/07/2020, 16:18

Decisão

•20/02/2020, 15:19