Procedimento Comum Cível 1035632-95.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 190.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de HIGOR TADEU REIS DA COSTA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA REIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:25

Juntada de Alvará

14/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA REIS em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:26

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de HIGOR TADEU REIS DA COSTA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA REIS em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 13:50

Recurso de sentença

•05/10/2023, 14:08

08/12/2023, 04:25

Juntada de Alvará

14/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA REIS em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:36

Juntada de comunicação entre instâncias

02/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de HIGOR TADEU REIS DA COSTA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:58

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:42

Pedido conhecido em parte e procedente

04/09/2023, 19:42

Conclusos para decisão

01/09/2023, 18:36

Juntada de comunicação entre instâncias

25/08/2023, 15:33

Juntada de Alvará

18/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:59

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:53

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1035632-95.2022.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR O REQUERENTE para informar sobre o cumprimento da decisão pelas empresas PRISMA- CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO (para inicio aos tratamentos de Therasuit, Fonoaudiologia e Bobath) e a empresa de transporte de veiculo adaptado ANJOS DO LAR. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1035632-95.2022.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR O REQUERENTE para informar sobre o cumprimento da decisão pelas empresas PRISMA- CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO (para inicio aos tratamentos de Therasuit, Fonoaudiologia e Bobath) e a empresa de transporte de veiculo adaptado ANJOS DO LAR. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 13:16

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/06/2023, 08:43

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/06/2023, 08:42

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:26

Recebimento do CEJUSC.

20/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/04/2023, 15:27

Recebidos os autos.

20/04/2023, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:53

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO 1 – Desde já, visando à catalisação da celeridade e eficiência processual (menor custos paralelamente ao atendimento do interesse dos atores processuais e do ato, inclusive, otimizando seu registro integral e fiel), com base na Resolução 345/2020 do CNJ e no art. 3 Intimação - DESPACHO Processo n. 1035632-95.2022.8.11.0041 AUTOR(A): HIGOR TADEU REIS DA COSTA REPRESENTANTE: MARLI PEREIRA REIS

15/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO 1 – Desde já, visando à catalisação da celeridade e eficiência processual (menor custos paralelamente ao atendimento do interesse dos atores processuais e do ato, inclusive, otimizando seu registro integral e fiel), com base na Resolução 345/2020 do CNJ e no art. 3 Processo n. 1035632-95.2022.8.11.0041 AUTOR(A): HIGOR TADEU REIS DA COSTA REPRESENTANTE: MARLI PEREIRA REIS

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:20

Juntada de comunicação entre instâncias

08/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/02/2023, 09:45

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA REIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Juntada de comunicação entre instâncias

30/01/2023, 17:18

Decorrido prazo de HIGOR TADEU REIS DA COSTA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:48

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:03

Expedição de Juntada de Informações

11/11/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de HIGOR TADEU REIS DA COSTA em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:22

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:46

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:46

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/09/2022, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:36

Sentença

•04/09/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:34

Outros documentos

•16/06/2023, 14:02

Outros documentos

•16/06/2023, 13:22

Decisão

•13/06/2023, 13:16

Decisão

•16/05/2023, 15:38

Despacho

•20/04/2023, 17:06

Decisão

•20/04/2023, 13:48

Despacho

•13/03/2023, 14:25

Decisão

•29/11/2022, 14:07

Despacho

•10/11/2022, 17:51

Decisão

•21/09/2022, 14:04