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1045304-30.2022.8.11.0041
Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
LEONARDO SULZER PARADA
OAB/MT 11846•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERBERT COSTA THOMANN
OAB/MT 27466•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMANUELE SELEGUIM NASCIMENTO em 17/03/2026 23:59
18/03/2026, 02:03Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2026 23:59
18/03/2026, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 02:29Publicado Decisão em 24/02/2026.
24/02/2026, 02:29Expedição de Outros documentos
20/02/2026, 16:20Expedição de Outros documentos
20/02/2026, 16:20Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417
20/02/2026, 16:20Conclusos para decisão
19/02/2026, 14:38Juntada de Certidão
19/02/2026, 14:37Juntada de Petição de manifestação
11/02/2026, 18:53Juntada de Certidão
13/11/2025, 13:59Decorrido prazo de EMANUELE SELEGUIM NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59
13/11/2025, 02:09Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/11/2025 23:59
13/11/2025, 02:09Publicado Decisão em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:12Documentos
Decisão
•29/11/2022, 19:08
Decisão
•15/12/2022, 13:39
Ato ordinatório
•12/01/2023, 17:09
Ato ordinatório
•13/02/2023, 17:48
Decisão
•16/08/2023, 17:22
Ato ordinatório
•16/08/2023, 18:43
Ato ordinatório
•16/08/2023, 18:43
Ato ordinatório
•16/08/2023, 18:43
Despacho
•28/02/2024, 17:16
Despacho
•28/02/2024, 17:16
Sentença
•03/02/2025, 16:15
Sentença
•03/02/2025, 16:15
Recurso de sentença
•21/02/2025, 15:44
Manifestação
•12/03/2025, 15:50
Acórdão
•07/06/2025, 14:22