1000433-79.2021.8.11.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FREITAS VIEIRA

CPF 640.***.***-15

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:19

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 17:16

Decisão

•12/01/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:43

Decisão

•29/08/2024, 14:36

Sentença

•16/12/2024, 16:45

Sentença

•16/12/2024, 16:45

Manifestação

•04/02/2025, 18:50

Despacho

•05/02/2025, 18:24

Despacho

•05/02/2025, 18:24

Sentença

•10/04/2025, 14:14

Sentença

•10/04/2025, 14:14

Manifestação

•08/05/2025, 14:03