Cumprimento de sentença 0000861-85.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 9.822,99

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EUDES ROSA DE MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Reu

INSTITUTO MDC AUDITORIA E PERICIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA

OAB/MT 12223·CPF·Representa: Autor

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48356701

30/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de EUDES ROSA DE MORAES em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de CHARLES CHUIKA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:54

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:02

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(344)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48356701

30/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de EUDES ROSA DE MORAES em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 09/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 19:07

Decisão

•26/03/2026, 19:07

10/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de CHARLES CHUIKA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:54

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:02

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:07

Nomeado perito

26/03/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 19:07

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:52

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:32

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:27

Nomeado perito

05/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:56

Desentranhado o documento

17/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO MDC AUDITORIA E PERICIA LTDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO MDC AUDITORIA E PERICIA LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de EUDES ROSA DE MORAES em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:29

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

03/08/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos

03/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

03/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/03/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:12

Juntada de Alvará

24/03/2025, 14:09

Processo Desarquivado

29/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:00

Arquivado Provisoriamente

12/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:33

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:40

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:09

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:13

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:59

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 08:24

Devolvidos os autos

31/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:48

Juntada de vista ao mp

31/08/2023, 14:48

Juntada de petição

31/08/2023, 14:48

Juntada de decisão

31/08/2023, 14:48

Juntada de intimação

31/08/2023, 14:48

Juntada de intimação

31/08/2023, 14:48

Juntada de agravo interno

31/08/2023, 14:48

Juntada de intimação

31/08/2023, 14:48

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 14:48

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 14:48

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 14:48

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:48

Juntada de acórdão

31/08/2023, 14:48

Juntada de acórdão

31/08/2023, 14:48

Juntada de acórdão

31/08/2023, 14:48

Juntada de recurso especial

31/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:48

Juntada de intimação

31/08/2023, 14:48

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:48

Juntada de decisão

31/08/2023, 14:48

Juntada de intimação

31/08/2023, 14:48

Juntada de intimação

31/08/2023, 14:48

Juntada de agravo ao stj

31/08/2023, 14:48

Juntada de agravo ao stj

31/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:48

Juntada de intimação

31/08/2023, 14:48

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 14:48

Juntada de decisão

31/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 14:48

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

31/08/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) EUDES ROSA DE MORAES para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA RECORRIDO: EUDES ROSA DE MORAES Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0000861-85.2014.8.11.0010 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, que restou assim ementado (Id. 153070176): AGRAVO I

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 20:42

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:15

Decorrido prazo de EUDES ROSA DE MORAES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:10

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:31

Expedição de Decisão.

17/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 10:31

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:28

Conclusos para decisão

03/05/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 20:26

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 20:24

Desentranhado o documento

03/05/2022, 20:24

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:33

Recebidos os autos

08/04/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 20:53

Remessa (Remessa)

10/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

27/02/2021, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2021, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 03:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/02/2021, 03:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2021, 03:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

25/02/2021, 03:25

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2021, 01:47

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

12/02/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2021, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/01/2021, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2021, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/01/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/01/2021, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/05/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/04/2018, 01:49

Juntada (Juntada)

27/04/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/10/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

16/02/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/07/2016, 01:55

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/03/2016, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2016, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2016, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/02/2016, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/02/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2015, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

13/11/2015, 02:42

Petição (Juntada de Peticao)

13/11/2015, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

13/11/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 02:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/09/2015, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/03/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2015, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/03/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2015, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/03/2015, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2015, 01:16

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

26/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

23/02/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:32

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/01/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/10/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/10/2014, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

17/09/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 00:52

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/08/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

26/08/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2014, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/05/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2014, 01:00

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

05/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2014, 02:22

Decisão

•05/03/2026, 15:27

Decisão

•05/03/2026, 15:27

Decisão

•03/08/2025, 09:39

Decisão

•03/08/2025, 09:39

Decisão

•07/11/2023, 17:56

Certidão

•29/08/2023, 16:13

Decisão

•18/04/2023, 11:52

Decisão

•22/03/2023, 17:48

Documento de comprovação

•14/12/2022, 17:02

Documento de comprovação

•14/12/2022, 17:02

Acórdão

•12/12/2022, 14:20

Acórdão

•12/12/2022, 14:20

Acórdão

•08/12/2022, 20:25

Todos os documentos(57)

Decisão

•26/03/2026, 19:07

Decisão

•26/03/2026, 19:07

Decisão

•05/03/2026, 15:27

Decisão

•05/03/2026, 15:27

Decisão

•03/08/2025, 09:39

Decisão

•03/08/2025, 09:39

Decisão

•07/11/2023, 17:56

Certidão

•29/08/2023, 16:13

Decisão

•18/04/2023, 11:52

Decisão

•22/03/2023, 17:48

Documento de comprovação

•14/12/2022, 17:02

Documento de comprovação

•14/12/2022, 17:02

Acórdão

•12/12/2022, 14:20

Acórdão

•12/12/2022, 14:20

Acórdão

•08/12/2022, 20:25

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:44

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:44

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:44

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:44

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:44

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:44

Documento de comprovação

•26/10/2022, 13:59

Documento de comprovação

•26/10/2022, 13:59

Documento de comprovação

•26/10/2022, 13:59

Documento de comprovação

•26/10/2022, 13:59

Decisão

•23/09/2022, 23:30

Documento de comprovação

•26/07/2022, 10:43

Documento de comprovação

•26/07/2022, 10:43

Documento de comprovação

•20/06/2022, 20:42

Documento de comprovação

•20/06/2022, 20:42

Documento de comprovação

•20/06/2022, 20:42

Documento de comprovação

•20/06/2022, 20:42

Documento de comprovação

•20/06/2022, 20:42

Sentença

•30/05/2022, 15:37

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:16

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:16

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:16

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:16

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:16

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:16

Documento de comprovação

•25/05/2022, 12:16

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:32

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:31

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:31

Documento de comprovação

•17/05/2022, 10:31

Sentença

•04/05/2022, 17:35