1051804-38.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 01:34

Recebidos os autos

23/04/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 18:01

Juntada de decisão

23/03/2023, 13:41

Devolvidos os autos

23/03/2023, 13:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ TURMA RECURSAL ÚNICA Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-Relator EMENTA: APLICAÇÃO DA “a”, IV DO ART. 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MONOCRÁTICA – DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – CONSUMIDOR – COBRANÇA DEVIDA – CONTRATO ASSINADO – AUSENCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO PELA PARTE DEMANDANTE – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO CREDORA – DANO MORAL

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 15:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051804-38.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: CRISTIANE MARIA DO AMARAL REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, etc. Inconformada com a sentença, a parte insatisfeita interpôs recurso inominado. Estabelece o artigo 42 da lei 9.099/1995: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição esc

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/01/2023, 15:09

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 18:06

Decisão

•13/01/2023, 15:09

Decisão

•27/02/2023, 13:25