1069657-60.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.666,87

Orgao julgador

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/03/2024, 23:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:23

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 06:58

Juntada de decisão

10/08/2023, 22:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/08/2023, 22:46

Devolvidos os autos

10/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1069657-60.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: BENEDITA DOS SANTOS RECLAMADO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO D E C I S Ã O I- Contra a sentença, a parte Reclamante interpôs o Recurso Inominado (Id. 117448630), cumprindo a este Juízo verificar a presença dos pressupostos recursais. II- Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte Reclamante. Em juízo de admissibilidade, anoto que a parte recorrente litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, de modo que não se cogita de preparo. O recorrente foi intimado da sentença no dia 27.04.2023, e o Recurso Inominado deu ingresso em 11.05.2023, sendo, portanto, tempestivo. Logo, o recebo o Recurso Inominado, apenas no efeito devolutivo, porquanto não vislumbro dano irreparável a ser evitado, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Encaminhe-se à Turma Recursal. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 11:30

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2023, 12:56

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:51

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 10:59

Decisão

•17/05/2023, 13:45

Decisão

•14/07/2023, 19:25