Procedimento Comum Cível 1032225-23.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2025, 14:56

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:13

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2025, 14:56

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 12:41

Recurso de sentença

•02/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:37

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:12

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:29

Recebimento do CEJUSC.

15/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/12/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 10:16

Recebidos os autos.

14/11/2023, 10:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:26

Conclusos para decisão

04/07/2023, 06:32

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM (PJE 03) PROCESSO Nº 1032225-23.2018.8.11.0041 Vistos, etc. À vista da petição de ID nº 109895062, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que proceda à retificação do patrono da parte Impetrante no sistema PJe. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 14 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:31

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1032225-23.2018.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:34

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 19:12

Conclusos para decisão

18/12/2018, 18:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 15:58

Publicado Intimação em 26/11/2018.

27/11/2018, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 19:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 07:33

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 15:26

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 06/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 11:19

Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 06/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 08:37

Juntada de Petição de diligência

19/10/2018, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 15:30

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 13:56

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 14:23

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2018, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 14:33

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:03

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 10:03

Sentença

•16/07/2024, 18:40

Despacho

•17/04/2024, 17:51

Despacho

•17/04/2024, 17:51

Decisão

•06/11/2023, 19:00

Decisão

•14/06/2023, 15:01

Decisão

•01/02/2023, 11:11

Decisão

•31/08/2021, 19:12

Decisão

•08/10/2018, 18:36