Voltar para busca
1071933-64.2022.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.510,06
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
26/04/2023, 17:31Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 05:08Decorrido prazo de DENIVALDO SERRA DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 05:08Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 15:03Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023, 03:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1071933-64.2022.8.11.0001.. AUTOR: DENIVALDO SERRA DOS SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos (ID. 109372540) e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Pr
13/02/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
10/02/2023, 18:58Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 18:58Homologada a Transação
10/02/2023, 18:58Conclusos para julgamento
08/02/2023, 17:24Recebimento do CEJUSC.
08/02/2023, 17:24Audiência de conciliação não-realizada em/para 08/02/2023 17:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/02/2023, 17:24Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/02/2023, 12:05Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 11:00Documentos
Sentença
•10/02/2023, 18:58