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1000760-37.2023.8.11.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 9.171,43
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
18/07/2023, 13:32Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/05/2023, 01:35Recebidos os autos
30/05/2023, 01:35Transitado em Julgado em 31/03/2023
24/04/2023, 14:59Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 05:54Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 05:54Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023, 20:32Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº. 1000760-37.2023.8.11.0003 Polo ativo: ALEX ALVES GARCIA Polo passivo: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A e DECOLAR.COM LTDA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente vide peticionamento de ID. 109346520. Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do neg
03/04/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
31/03/2023, 14:53Expedição de Outros documentos
31/03/2023, 14:52Homologada a Transação
31/03/2023, 14:52Juntada de Projeto de sentença
31/03/2023, 14:52Conclusos para julgamento
22/03/2023, 10:49Documentos
Sentença
•31/03/2023, 14:52