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1011050-88.2021.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 20.423,72
Orgao julgador
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
VITOR AFONSO DUCTRA SOBRAL
CPF 034.***.***-39
VC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Terceiro
NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME
CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS
Advogados / Representantes
STEPHANY DE CAMPOS KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
15/06/2023, 13:21Recebidos os autos
10/03/2023, 00:35Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/03/2023, 00:35Arquivado Definitivamente
07/02/2023, 14:18Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023, 14:18Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023, 23:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
21/01/2023, 11:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011050-88.2021.8.11.0001.. REQUERENTE: VITOR AFONSO DUCTRA SOBRAL REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Visto. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos. Saliente-se que os embargos declaratórios têm a finalidade de completar a decisão omissa ou aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm, pois,
17/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
16/01/2023, 14:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2023, 14:39Decorrido prazo de JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.
09/11/2022, 21:22Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 14/10/2022 23:59.
07/11/2022, 21:07Conclusos para despacho
04/11/2022, 15:36Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022, 13:09Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022, 03:50Documentos
Decisão
•24/09/2021, 19:38
Decisão
•17/03/2022, 16:04
Decisão
•21/07/2022, 14:33
Sentença
•20/09/2022, 18:37
Decisão
•04/10/2022, 15:31
Sentença
•16/01/2023, 14:39