1028499-02.2022.8.11.0041

Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2024

Valor da Causa

R$ 364.051,15

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2025, 11:54

Baixa Definitiva

20/03/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:03

Publicado Acórdão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/02/2025, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão

18/12/2024, 22:42

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 20:15

Decisão

•16/01/2023, 15:01

Despacho

•25/08/2023, 19:19

Sentença

•23/11/2023, 17:44

Recurso de sentença

•14/12/2023, 15:14

Decisão

•17/05/2024, 14:24

Decisão

•13/07/2024, 15:13

Acórdão

•11/10/2024, 22:41

Acórdão

•31/01/2025, 14:37