1048402-23.2022.8.11.0041

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 85.465,55

Orgao julgador

1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:14

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

03/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/03/2026, 16:55

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 22:24

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 22:23

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:59

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 15:40

Decisão

•20/02/2023, 23:50

Decisão

•22/06/2023, 08:41

Decisão

•13/05/2024, 23:55

Decisão

•13/05/2024, 23:55

Decisão

•26/06/2024, 16:15

Decisão

•26/06/2024, 16:15

Despacho

•30/07/2025, 16:21

Despacho

•30/07/2025, 16:21

Despacho

•16/01/2026, 15:41

Despacho

•16/01/2026, 15:41

Sentença

•03/02/2026, 22:23

Sentença

•03/02/2026, 22:23

Recurso de sentença

•02/03/2026, 16:55