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1001545-05.2023.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 21.176,95
Orgao julgador
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
19/12/2023, 12:22Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2023, 03:01Recebidos os autos
19/06/2023, 03:01Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023, 11:53Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 11:53Decorrido prazo de OZORIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 11:53Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 07:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023, 07:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001545-05.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: OZORIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art
01/05/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
28/04/2023, 18:59Expedição de Outros documentos
28/04/2023, 18:59Homologada a Transação
28/04/2023, 18:59Juntada de Projeto de sentença
28/04/2023, 18:59Conclusos para julgamento
03/04/2023, 16:00Recebimento do CEJUSC.
03/04/2023, 16:00Documentos
Sentença
•28/04/2023, 18:59