Procedimento Comum Cível 1009575-65.2019.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1009575-65.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 08:36

Recebidos os autos

17/05/2023, 08:36

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 03/05/2023

17/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DE BRITO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:12

Decorrido prazo de ELIANE GOULART DECURSIO DE BRITO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:39

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE GOULART DECURSIO REQUERIDO: GILMAR FERREIRA DE BRITO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 1009575-65.2019.8.11.0002 AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Vistos, Preliminarmente, RETIFIQUE-SE registro e autuação para constar no polo ativo o nome de solteiro da requerente ELIANE GOULART DECURSIO; para excluir o cadastro da advogada JANICE RAQUEL DE LIMA ante a comunicação de renúncia (ID. 32446689); e, incluir os advogados constituídos nos autos (ID. 63534599). Superada a fase precedente, prossiga-se. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL ajuizada por ELIANE GOULART DECURSIO em desfavor de GILMAR FERREIRA DE BRITO. Antes de ocorrer a citação, a requerente manifestou desinteresse no prosseguimento da ação (ID. 95943841). Vieram-me conclusos. É o sucinto relatório. Decido. A desistência da ação é faculdade processual conferida a parte, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. Está positivado no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação”. Anote-se que no presente caso não há necessidade do consentimento da parte demandada, uma vez que o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, exige a concordância da parte contrária apenas depois de oferecida a contestação. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, devendo ser observado, no que couber, a regra do artigo 98, § 3º, do referido códex. Sem honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e as anotações e baixas de estilo, arquive-se. Às providências. P.I.C. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:07

Extinto o processo por desistência

03/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2022, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:39

Sentença

•03/04/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE GOULART DECURSIO REQUERIDO: GILMAR FERREIRA DE BRITO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 1009575-65.2019.8.11.0002 AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Vistos, Preliminarmente, RETIFIQUE-SE registro e autuação para constar no polo ativo o nome de solteiro da requerente ELIANE GOULART DECURSIO; para excluir o cadastro da advogada JANICE RAQUEL DE LIMA ante a comunicação de renúncia (ID. 32446689); e, incluir os advogados constituídos nos autos (ID. 63534599). Superada a fase precedente, prossiga-se. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL ajuizada por ELIANE GOULART DECURSIO em desfavor de GILMAR FERREIRA DE BRITO. Antes de ocorrer a citação, a requerente manifestou desinteresse no prosseguimento da ação (ID. 95943841). Vieram-me conclusos. É o sucinto relatório. Decido. A desistência da ação é faculdade processual conferida a parte, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. Está positivado no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação”. Anote-se que no presente caso não há necessidade do consentimento da parte demandada, uma vez que o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, exige a concordância da parte contrária apenas depois de oferecida a contestação. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, devendo ser observado, no que couber, a regra do artigo 98, § 3º, do referido códex. Sem honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e as anotações e baixas de estilo, arquive-se. Às providências. P.I.C. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF

04/04/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DE BRITO em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE GOULART DECURSIO DE BRITO em 03/05/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

Todas as movimentações(73)