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1072876-81.2022.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/06/2023, 14:43Recebidos os autos
18/05/2023, 01:12Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2023, 01:12Transitado em Julgado em 17/04/2023
16/04/2023, 06:57Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023, 06:57Decorrido prazo de EDILSON PAIXAO PINTO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
16/04/2023, 06:57Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023, 01:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1072876-81.2022.8.11.0001. REQUERENTE: EDILSON PAIXAO PINTO DOS SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. HOMOLOGO o Termo de Acordo apresen
28/03/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
27/03/2023, 12:58Homologada a Transação
27/03/2023, 12:58Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 12:58Juntada de Projeto de sentença
27/03/2023, 12:58Conclusos para julgamento
21/03/2023, 13:33Recebimento do CEJUSC.
21/03/2023, 13:33Documentos
Sentença
•27/03/2023, 12:58