Usucapião 0000159-40.2017.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho TR · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 16:59

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de Abadia Ana de Almeida em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DIVINO JOAO DA SILVA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DOZAIDES MATIAS DA SILVA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DA COSTA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVANDRO TENORIO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANDREZINA SOUZA DA COSTA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA CREUZA TENORIO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO DE ARAUJO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 16:59

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 16:18

Despacho

•17/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de Abadia Ana de Almeida em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DIVINO JOAO DA SILVA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DOZAIDES MATIAS DA SILVA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DA COSTA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVANDRO TENORIO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANDREZINA SOUZA DA COSTA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA CREUZA TENORIO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO DE ARAUJO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de SARA JOSE MARTINS FARIAS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:12

Devolvidos os autos

16/12/2025, 15:36

Juntada de decisão

16/12/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO – PRETENSÃO MODIFICATIVA – IMPOSSIBILIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Para que seja cabível o recurso de embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC. Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração deve ser conhecido e rejeitado. Nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC, “Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.” In casu, os documentos juntados já existiam à época do julgamento do recurso de apelação, não logrando a parte comprovar o motivo que o impediu de juntá-lo anteriormente, sendo inviável sua apreciação nesta seara recursal. Os embargos de declaração é o meio adequado para o simples objetivo de prequestionar matéria como pressuposto para interpor recurso à instância superior.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL OU DE CERTIDÃO NEGATIVA – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – RECURSO DESPROVIDO. Na ação de usucapião, quando o autor alegar a inexistência de matrícula do imóvel usucapiendo, deve fazer prova mínima através de certidão negativa registral.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA EMBARGADO: SARA JOSE MARTINS FARIAS, ANDREZINA SOUZA DA COSTA, JOAO BARBOSA DA COSTA, IVANDRO TENORIO DE OLIVEIRA, MARIA CREUZA TENORIO DE OLIVEIRA, JOAO CARDOSO DE ARAUJO, MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO, ABADIA ANA DE ALMEIDA, DIVINO JOAO DA SILVA, DOZAIDES MATIAS DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0000159-40.2017.8.11.0106 Vistos etc. Analisando o processo, vislumbra-se que o referido recurso foi distribuído de forma equivocada para esta Turma Recursal, sendo esta incompetente para julgamento do recurso interposto. Ante exposto, considerando a distribuição equivocada, encaminhe-se este recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Às providências. Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito/Relator

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 06:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/02/2022, 10:14

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 18:31

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:40

Julgado improcedente o pedido

16/12/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 13:33

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 19:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:52

Expedição de Informações.

13/08/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:01

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2019, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2018, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/04/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2018, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

31/07/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

08/05/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

02/05/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

26/04/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

26/04/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

26/04/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/03/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2017, 02:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/03/2017, 01:16

Outras peças

•12/12/2025, 14:31

Outras peças

•12/12/2025, 14:31

Decisão

•29/01/2024, 18:13

Decisão

•31/10/2023, 17:45

Acórdão

•17/08/2023, 16:35

Acórdão

•12/08/2023, 16:46

Acórdão

•17/07/2023, 18:40

Acórdão

•16/07/2023, 21:24

Decisão

•11/04/2023, 18:05

Despacho

•03/06/2022, 15:54

Decisão

•07/03/2022, 15:51

Recurso de sentença

•01/02/2022, 10:14

Sentença

•16/12/2021, 08:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/12/2025, 16:18

Despacho

•17/12/2025, 16:18

Outras peças

•12/12/2025, 14:31

Outras peças

•12/12/2025, 14:31

Decisão

•29/01/2024, 18:13

Decisão

•31/10/2023, 17:45

Acórdão

•17/08/2023, 16:35

Acórdão

•12/08/2023, 16:46

Acórdão

•17/07/2023, 18:40

Acórdão

•16/07/2023, 21:24

Decisão

•11/04/2023, 18:05

Despacho

•03/06/2022, 15:54

Decisão

•07/03/2022, 15:51

Recurso de sentença

•01/02/2022, 10:14

Sentença

•16/12/2021, 08:42

Decisão

•25/05/2021, 19:50