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1001043-43.2023.8.11.0041
Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245•Representa: ATIVO
JANAINA CABELLO DE MORAIS
OAB/MS 22885•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/08/2024, 18:49Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/08/2024, 18:49Transitado em Julgado em 06/08/2024
12/08/2024, 18:49Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 06/08/2024 23:59
07/08/2024, 02:01Decorrido prazo de ISIS NASCIMENTO LOPES GARCIA KEHLER em 06/08/2024 23:59
07/08/2024, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:04Publicado Acórdão em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 02:04Juntada de Petição de resposta
12/07/2024, 21:37Expedição de Outros documentos
12/07/2024, 17:58Expedição de Outros documentos
12/07/2024, 17:58Expedição de Outros documentos
12/07/2024, 17:58Conhecido o recurso de GOL LINHAS AÉREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024, 17:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024, 13:45Decorrido prazo de ISIS NASCIMENTO LOPES GARCIA KEHLER em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:04Documentos
Decisão
•16/01/2023, 19:29
Ato ordinatório
•17/01/2023, 16:40
Ato ordinatório
•13/04/2023, 15:45
Sentença
•04/03/2024, 14:52
Sentença
•04/03/2024, 14:52
Manifestação
•13/03/2024, 19:54
Ato ordinatório
•27/03/2024, 13:26
Acórdão
•12/07/2024, 17:57