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1016547-81.2022.8.11.0055
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
GABINETE 4. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
CPF 038.***.***-94
LATAM
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
LATAM LINHAS AEREAS
TAM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/05/2024, 12:27Baixa Definitiva
14/05/2024, 12:27Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024, 18:17Juntada de Petição de manifestação
12/05/2024, 19:59Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 16:26Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRIDO) e provido em parte
19/04/2024, 15:28Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024, 19:04Deliberado em Sessão - Adiado
08/03/2024, 09:04Juntada de Petição de certidão
08/03/2024, 09:04Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 03:24Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 03:24Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 14:34Expedição de Outros documentos
02/02/2024, 14:06Expedição de Outros documentos
02/02/2024, 14:00Documentos
Sentença
•29/03/2023, 15:50
Sentença
•30/08/2023, 18:44
Decisão
•27/10/2023, 18:28
Acórdão
•19/04/2024, 15:28