1003859-88.2018.8.11.0003

Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.131,50

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/09/2023, 18:40

Baixa Definitiva

11/09/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 31/08/2023

11/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 11:19

Publicado Acórdão em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:42

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 19:59

Documentos

Decisão

•29/05/2018, 10:04

Despacho

•09/06/2018, 18:41

Despacho

•22/09/2018, 09:34

Despacho

•28/09/2018, 10:13

Despacho

•24/11/2018, 12:04

Recurso de sentença

•21/01/2019, 11:28

Despacho

•10/04/2019, 17:01

Despacho

•19/01/2020, 13:45

Despacho

•17/12/2020, 11:29

Acórdão

•03/08/2021, 17:30

Despacho

•11/02/2022, 08:16

Acórdão

•12/04/2022, 10:56

Acórdão

•12/04/2022, 15:16

Acórdão

•12/04/2022, 15:16

Despacho

•27/05/2022, 16:59