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1030011-71.2021.8.11.0003
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 110.007,80
Orgao julgador
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S/A
BANCO PANAMERICANO
MARIA MIRTES MOURA DOS ANJOS
CPF 705.***.***-59
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: ATIVO
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/MT 14992•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORTO
OAB/MT 23356•Representa: PASSIVO
CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN
OAB/MT 23139•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/10/2023, 09:28Baixa Definitiva
23/10/2023, 09:28Transitado em Julgado em 20/10/2023
23/10/2023, 09:28Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:03Decorrido prazo de MARIA MIRTES MOURA DOS ANJOS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 12:52Publicado Acórdão em 27/09/2023.
27/09/2023, 12:52Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 13:12Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
25/09/2023, 13:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023, 17:56Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023, 18:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023, 18:42Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:05Decorrido prazo de MARIA MIRTES MOURA DOS ANJOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:05Expedição de Outros documentos
28/08/2023, 11:21Documentos
Documento de comprovação
•06/12/2021, 11:29
Decisão
•20/01/2022, 06:58
Decisão
•11/08/2022, 17:35
Decisão
•05/10/2022, 17:55
Sentença
•01/02/2023, 08:38
Sentença
•22/03/2023, 09:25
Recurso de sentença
•14/04/2023, 14:57
Acórdão
•25/09/2023, 13:11
Acórdão
•25/09/2023, 13:12