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1003447-52.2022.8.11.0025
Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
COLETIVIDADE
BUNDINHA
CRIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/02/2023, 16:46Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023, 13:59Recebidos os autos
10/02/2023, 13:59Decorrido prazo de FRANQUI AUGUSTO OBOLI em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 01:28Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
21/01/2023, 14:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1003447-52.2022.8.11.0025.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: FRANQUI AUGUSTO OBOLI V I S T O S, Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95. Conforme se infere dos autos, o representante ministerial, se manifesta, ID. 106073967, que estes autos foram distribuídos em duplici
19/01/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
18/01/2023, 17:25Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023, 17:16Juntada de Projeto de sentença
18/01/2023, 13:36Recebidos os autos
18/01/2023, 13:36Expedição de Outros documentos
18/01/2023, 13:36Expedição de Outros documentos
18/01/2023, 13:36Homologado o pedido
18/01/2023, 13:36Conclusos para julgamento
16/12/2022, 18:28Documentos
Sentença
•18/01/2023, 13:36