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1000109-48.2023.8.11.0021
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 23.379,04
Orgao julgador
NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
DACIMAR DIVINA DOS SANTOS SILVA
CPF 807.***.***-91
VC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Terceiro
NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME
CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS
Advogados / Representantes
VANESSA CONCEICAO LEITE
OAB/MT 26097•Representa: ATIVO
CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
OAB/MG 76703•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 29/04/2026.
29/04/2026, 05:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 05:58Expedição de Outros documentos
27/04/2026, 18:58Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2026, 18:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 18:58Expedição de Outros documentos
27/04/2026, 18:58Conclusos para julgamento
11/03/2026, 13:39Decorrido prazo de TRANSETUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:45Decorrido prazo de DACIMAR DIVINA DOS SANTOS SILVA em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:45Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:35Decorrido prazo de DACIMAR DIVINA DOS SANTOS SILVA em 04/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:35Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 04/03/2026 23:59
05/03/2026, 03:06Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 04/03/2026 23:59
05/03/2026, 03:06Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 04/03/2026 23:59
05/03/2026, 03:06Decorrido prazo de TRANSETUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA em 04/03/2026 23:59
05/03/2026, 03:06Documentos
Despacho
•27/06/2023, 23:43
Decisão
•18/03/2024, 09:48
Decisão
•18/03/2024, 09:48
Decisão
•26/09/2024, 13:42
Decisão
•26/09/2024, 13:42
Sentença
•20/02/2025, 15:15
Cumprimento de sentença
•21/03/2025, 15:22
Decisão
•22/04/2025, 14:39
Decisão
•22/04/2025, 14:39
Decisão
•21/08/2025, 15:52
Decisão
•21/08/2025, 15:52
Decisão
•11/12/2025, 18:53
Decisão
•11/12/2025, 18:53
Decisão
•13/02/2026, 15:36
Decisão
•13/02/2026, 15:36