1007764-96.2021.8.11.0003

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 23.907,84

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF 551.***.***-20

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288•Representa: ATIVO

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

THAIS FERNANDES ANTUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2023, 09:31

Baixa Definitiva

20/03/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:52

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

22/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:15

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

12/02/2023, 19:18

Documentos

Decisão

•12/04/2021, 07:56

Decisão

•20/09/2021, 15:19

Sentença

•24/11/2021, 16:15

Sentença

•12/08/2022, 08:28

Recurso de sentença

•06/09/2022, 23:21

Acórdão

•22/02/2023, 14:12

Acórdão

•22/02/2023, 15:52