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1029497-55.2020.8.11.0003
Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2020
Valor da Causa
R$ 24.640,16
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
30/10/2023, 14:10Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/04/2023, 00:34Recebidos os autos
09/04/2023, 00:34Arquivado Definitivamente
09/03/2023, 17:18Juntada de preparo recursal / custas isentos
09/03/2023, 12:31Juntada de intimação de pauta
09/03/2023, 12:31Juntada de intimação de pauta
09/03/2023, 12:31Juntada de intimação de pauta
09/03/2023, 12:31Juntada de certidão
09/03/2023, 12:31Juntada de acórdão
09/03/2023, 12:31Juntada de acórdão
09/03/2023, 12:31Juntada de certidão do trânsito em julgado
09/03/2023, 12:31Devolvidos os autos
09/03/2023, 12:31Juntada de certidão
09/03/2023, 12:31Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRESTIMO CONSIGNADO – CONTRATO ASSINADO DIGITALMENTE – VALOR LIBERADO NA CONTA BANCARIA DA CONTRATANTE - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - EMPRÉSTIMO PESSOAL EFETIVADO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – A aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a consequente possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII), não exime a pa
09/02/2023, 00:00Documentos
Decisão
•10/12/2020, 21:23
Ato Ordinatório
•06/05/2021, 14:00
Despacho
•14/08/2021, 14:45
Despacho
•23/02/2022, 21:19
Ato Ordinatório
•11/07/2022, 11:18
Sentença
•20/09/2022, 17:39
Recurso de sentença
•14/10/2022, 22:39
Ato Ordinatório
•17/10/2022, 16:43
Acórdão
•08/02/2023, 09:22
Acórdão
•08/02/2023, 10:38