Procedimento Comum Cível 0010440-40.2012.8.11.0006 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0010440-40.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0010440-40.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: AGRO PECUARIA RIO BRAVO LTDA - ME Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento, bem como a sua INTIMAÇÃO para que compareça à AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/07/2022, ÀS 14:00 H (HORÁRIO DE MATO GROSSO), PRESIDIDA PELO CEJUSC, A QUAL REALIZAR-SE-Á POR VIDEOCONFERÊNCIA. Desse modo, no prazo de até 03 dias antes da audiência, deverá informar nos autos seu e-mail e telefone, bem como de seus respectivo(a)(s) advogado(a)(s), para cadastro na Plataforma de Mediação On Line - MOL e envio do link de acesso à sala virtual da audiência, sob pena de impossibilidade da realização do ato, ressaltando que dúvidas em relação ao acesso à sala virtual ou impossibilidade de participação em razão da ausência de meios técnicos para participação poderão ser enviadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], na qual será buscada a composição entre as partes, com a presença de seus advogados, nos termos do art. 334 do CPC. CÁCERES, 15 de junho de 2023. JOELMA CATARINA DA SILVA (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por AGROPECUARIA RIO BRAVO LTDA contra GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA – GASMAT, ambos devidamente qualificados nos autos. Dos autos, restou determinada a expedição de mandado de inspeção no imóvel rural objeto da lide (id. 51734767). Realizada a inspeção na área (id. 81620751), as partes foram intimadas para se manifestarem. No id. 83968686, a parte autora manifestou concordância com o laudo de inspeção. Por sua vez, a parte ré requereu a declaração de nulidade do auto de inspeção por cerceamento de defesa, uma vez que somente o patrono da parte autora foi previamente comunicado do ato, restando ela impedida de comparecer a inspeção e/ou designar preposto com conhecimento técnico para acompanhamento (id. 84877653). Pois bem. Em análise acurada aos autos, verifica-se que o presente feito é conexo a três processos que se encontram em andamento nesta Vara, eis que todos envolvem as mesmas partes e discussão sobre o mesmo bem imóvel, sendo eles: nº 0009773-88.2011.8.11.0006 (Medida Cautelar Incidental), nº 0011176-92.2011.8.11.0006 (Ação Condenatória para Especialização de Servidão Administrativa de Passagem de Tubulações com Contraprestação de Encargos) e n° 0010436-03.2012.8.11.0006 (Ação Constitutiva para Oferta Onerosa de Passagem Forçada Cominada com Pedido de Indenização Cabal e Fixação Judicial de Rumos). Nesse sentido, antes de analisar o pedido da parte ré, em atenção ao contexto processual, vislumbro a possibilidade de ocorrência de acordo entre as partes, mormente pelo transcurso de tempo da propositura das ações ajuizadas, bem como pela alteração da realidade fática informada pelo oficial de justiça em seu laudo, em especial a informação de que o autor deste processo não é mais o proprietário do imóvel objeto da lide, uma vez que alienou a Miguel Gramulha. Assim, visando à resolução da demanda através da autocomposição, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Não havendo acordo, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

15/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49326247

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Certidão em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(303)