1000697-07.2021.8.11.0092

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 225.985,47

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/10/2023, 15:47

Baixa Definitiva

20/10/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:04

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

23/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

23/09/2023, 13:31

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

22/09/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:49

Juntada de Certidão

07/05/2023, 09:40

Juntada de Certidão

07/05/2023, 09:35

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:41

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 18:37

Despacho

•05/04/2022, 18:03

Despacho

•26/07/2022, 13:40

Sentença

•18/01/2023, 17:19

Recurso de sentença

•07/02/2023, 12:58

Decisão

•01/03/2023, 18:01

Decisão

•22/09/2023, 19:49