Procedimento Comum Cível 1003999-64.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.925.665,60

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

CENTRAL DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIRIAN COSTA CARDOSO

OAB/MT 6361·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TOSTES CARDOSO

OAB/MT 6635·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM FELIPE SPADONI

OAB/MT 6197·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

MONIQUE CRISOSTOMO ROCHA

OAB/SP 278527·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MIRIAN COSTA CARDOSO

OAB/MT 6361·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TOSTES CARDOSO

OAB/MT 6635·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM FELIPE SPADONI

OAB/MT 6197·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

MONIQUE CRISOSTOMO ROCHA

OAB/SP 278527·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ BRISOLLA

OAB/SP 91472·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS

OAB/MT 7202·CPF·Representa: Réu

ALOISIO ANTONIO GRANDI DE OLIVEIRA

OAB/SP 213118·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de CENTRAL DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48712957

30/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de CENTRAL DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48512457

30/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48512458

30/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE SPADONI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 04:55

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 16:47

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:49

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:51

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de CENTRAL DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48712957

30/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de CENTRAL DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48512457

30/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48512458

30/04/2026, 02:48

Documentos

Manifestação

•08/04/2026, 16:47

Decisão

•01/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE SPADONI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 04:55

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 16:47

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:49

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:51

Determinado o arquivamento

01/04/2026, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 17:51

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/04/2026, 17:51

Nomeado perito

01/04/2026, 17:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:59

Processo correicionado

23/09/2025, 18:59

Processo em correição

16/09/2025, 18:19

Decorrido prazo de COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 05:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de CENTRAL DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:46

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 21:20

Nomeado perito

17/02/2025, 21:19

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:26

Juntada de comunicação entre instâncias

09/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de CENTRAL DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 01/08/2024 16:00, 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE

12/08/2024, 17:50

Publicado Decisão em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 15:10

Juntada de comunicação entre instâncias

29/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:22

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:46

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:15

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:24

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 01/08/2024 16:00, 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE

27/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:32

Embargos de declaração acolhidos

27/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/08/2024 14:00, 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE

26/06/2024, 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2024, 14:27

Nomeado perito

25/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:15

Processo Desarquivado

09/01/2024, 00:40

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BRISOLLA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de MONIQUE CRISOSTOMO ROCHA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de MIRIAN COSTA CARDOSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:52

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1003999-64.2019.8.11.0011 DECISÃO Não se vislumbra hipótese de extinção do feito ou julgamento antecipado do mérito. Dessa forma, de rigor que se proceda ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC. DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA A preliminar aventada pelo réu não merece prosperar. Conquanto a competência estabelecida pelo art. 39 da Lei n. 4.886/65 seja de natureza relativa, não foi demonstrada a estipulação de foro diverso pelas partes. De outro lado, o réu não se insurgiu acerca da alegada relação jurídica existente entre as partes, a saber, o contrato de representação comercial. Portanto, deve prevalecer o foro de domicílio do representante (requerente). DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixa-se os seguintes pontos controvertidos, sobre as quais recairá a atividade probatória: a) a previsão/existência de exclusividade no contrato de representação comercial; b) dever da parte ré indenizar o autor pela rescisão do contrato sem justa causa; c) direito do requerente ao recebimento de comissão pelos negócios realizados em sua zona de atuação, ainda que por intermédio de terceiros; d) caracterização de perda de uma chance por ato ilícito atribuível à parte ré; Quanto à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o disposto no art. 373 do CPC. 1 – INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando expressamente suas respectivas pertinências. 2 – Após, CONCLUSOS para as deliberações pertinentes. 3 – CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de MIRIAN COSTA CARDOSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de MONIQUE CRISOSTOMO ROCHA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BRISOLLA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:45

Conclusos para decisão

03/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 14:36

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BRISOLLA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:42

Decorrido prazo de MONIQUE CRISOSTOMO ROCHA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:42

Decorrido prazo de MIRIAN COSTA CARDOSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:04

Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de contestação

11/08/2021, 18:25

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:19

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:50

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 13:52

Conclusos para despacho

23/07/2021, 07:48

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 04:08

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 04:08

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 04:08

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 04:07

Recebimento do CEJUSC.

22/07/2021, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

22/07/2021, 15:55

Audiência do art. 334 CPC.

22/07/2021, 15:32

Recebidos os autos.

21/07/2021, 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/07/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2021, 14:45

Conclusos para decisão

20/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de MIRIAN COSTA CARDOSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 06:20

Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 06:20

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:20

Recebimento do CEJUSC.

21/06/2021, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

21/06/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:45

Recebidos os autos.

17/06/2021, 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/06/2021, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 11:34

Conclusos para decisão

05/10/2020, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 16:14

Conclusos para substituto legal

29/06/2020, 06:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 17:04

Decorrido prazo de MIRIAN COSTA CARDOSO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:23

Decorrido prazo de GUSTAVO TOSTES CARDOSO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:23

Decorrido prazo de COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:34

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 21:25

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:57

Publicado Intimação em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:48

Publicado Intimação em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 11:03

Conclusos para substituto legal

12/12/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 08:40

Declarado impedimento ou suspeição

10/12/2019, 16:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2019, 14:10

Conclusos para decisão

06/12/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 17:12

Decisão

•01/04/2026, 17:51

Despacho

•02/03/2026, 18:20

Decisão

•17/02/2025, 21:20

Decisão

•17/02/2025, 21:19

Decisão

•01/08/2024, 15:10

Decisão

•01/08/2024, 15:10

Decisão

•22/07/2024, 19:09

Decisão

•22/07/2024, 19:09

Decisão

•27/06/2024, 16:32

Decisão

•27/06/2024, 16:32

Decisão

•25/06/2024, 14:27

Decisão

•05/07/2023, 07:41

Decisão

•11/05/2022, 09:14

Todos os documentos(21)

Manifestação

•08/04/2026, 16:47

Decisão

•01/04/2026, 17:51

Decisão

•01/04/2026, 17:51

Despacho

•02/03/2026, 18:20

Decisão

•17/02/2025, 21:20

Decisão

•17/02/2025, 21:19

Decisão

•01/08/2024, 15:10

Decisão

•01/08/2024, 15:10

Decisão

•22/07/2024, 19:09

Decisão

•22/07/2024, 19:09

Decisão

•27/06/2024, 16:32

Decisão

•27/06/2024, 16:32

Decisão

•25/06/2024, 14:27

Decisão

•05/07/2023, 07:41

Decisão

•11/05/2022, 09:14

Decisão

•02/08/2021, 13:52

Decisão

•21/07/2021, 14:45

Decisão

•26/04/2021, 11:34

Decisão

•24/04/2020, 21:25

Decisão

•10/12/2019, 16:00

Decisão

•09/12/2019, 14:10