1020009-11.2022.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.625,50

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:55

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:10

Juntada de despacho

25/05/2023, 17:51

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:51

Juntada de decisão

25/05/2023, 17:51

Juntada de petição

25/05/2023, 17:51

Juntada de decisão

25/05/2023, 17:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/05/2023, 17:51

Devolvidos os autos

25/05/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte recorrente para o processamento do seu recurso. No caso, embora tenha alegado a impossibilidade de arcar com o ônus financeiro do processo judicial, deixou transcorrer o prazo legal para apresentação de documentação eficaz que comprovasse sua situação financeira, que o tornasse incapaz de suportar a custa process

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos etc. O art. 98 do CPC/2015 prescreve que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. O Código de Processo Civil continua em seu art. 99, §3°: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na pet

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 10:04

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 16:52

Decisão

•20/01/2023, 12:46

Despacho

•31/03/2023, 19:50

Decisão

•07/05/2023, 22:00

Decisão

•25/05/2023, 17:18