1049682-52.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Partes do Processo

GRACIENE CRISTINA FREIRE DE SOUZA

CPF 022.***.***-80

Autor

FIDC IPANEMA VI

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Terceiro

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

FIDC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO YUJI YASHIRO

OAB/MT 16250•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:29

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:53

Juntada de decisão

01/03/2023, 15:36

Devolvidos os autos

01/03/2023, 15:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Proc. 1049682-52.2022.8.11.0001 EMENTA – DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA OBRIGAÇÃO CEDIDA. DANO MORAL “IN RE IPSA”. EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO PREEXISTENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, V, “a” DO CPC. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. O artigo 14 do Código de Def

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1049682-52.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: GRACIENE CRISTINA FREIRE DE SOUZA RECLAMADO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO DECISÃO I- Contra a sentença, a parte Reclamada interpôs o Recurso Inominado, cumprindo a este Juízo verificar a presença dos pressupostos recursais. II- O preparo foi devidamente efetuado, na forma da lei. Conforme se verifica dos expedientes do sistema PJe, o recurso foi interposto tempestivamente. Logo, rec

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

20/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2023, 15:29

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 04:13

Decorrido prazo de GRACIENE CRISTINA FREIRE DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 04:13

Documentos

Sentença

•31/10/2022, 18:31

Decisão

•20/01/2023, 15:29

Decisão

•31/01/2023, 11:45