1005454-24.2020.8.11.0013

Acao Penal Procedimento SumarioPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE PONTES E LACERDA

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:19

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 18:42

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:22

Juntada de Ofício

01/08/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 28/01/2025

01/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de intimação de sentença

25/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2024, 19:37

Extinta a punibilidade por prescrição

02/12/2024, 20:39

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 17:19

Despacho

•13/02/2023, 12:48

Decisão

•16/08/2023, 16:52

Sentença

•02/12/2024, 20:39

Sentença

•02/12/2024, 20:39

Manifestação

•30/12/2024, 19:37

Intimação de Sentença

•25/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:37