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1002454-47.2023.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.387,77
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
27/12/2023, 01:30Recebidos os autos
27/04/2023, 01:21Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/04/2023, 01:21Arquivado Definitivamente
27/03/2023, 13:43Publicado Sentença em 27/03/2023.
27/03/2023, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023, 00:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002454-47.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: VIVIANE BATISTA GUMS BELCHO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos. Processo na etapa de Citação e Conciliação. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 110099182), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Co
24/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
23/03/2023, 09:55Homologada a Transação
23/03/2023, 09:55Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/03/2023, 09:48Conclusos para julgamento
22/03/2023, 09:24Recebimento do CEJUSC.
22/03/2023, 09:24Audiência de conciliação não-realizada em/para 22/03/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/03/2023, 09:24Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2023, 13:57Recebidos os autos.
21/03/2023, 13:57Documentos
Sentença
•23/03/2023, 09:55